STF e as Mudanças Climáticas: contribuições para o debate sobre o Fundo Clima (ADPF 708)

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A audiência pública realizada no âmbito da APDF n. 708, em setembro de 2020, sobre o Fundo Clima, foi um marco na história da litigância climática no Brasil. É nessa ação que o STF debateu com sociedade e governo, pela primeira vez, a dimensão climática dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Esse diálogo foi desenvolvido considerando os inúmeros desafios que vivenciamos hoje, como a redução do desmatamento no bioma amazônico, a restauração de áreas florestais degradadas, a reorientação de políticas setoriais para uma economia de baixo carbono e o restabelecimento de uma governança funcional, transparente e participativa comprometida com o atingimento das metas climáticas. Neste livro, damos continuidade a esse diálogo, aprofundando os referidos temas a partir de manifestações qualificadas de representantes da sociedade civil organizada.