Espaços jurídicos vazios: desregulamentação e lawfare na periferia global
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Este livro surge da tentativa de compreender e apontar para a complexidade dos problemas decorrentes da (des)aplicação do Direito em tempos de neoliberalismo. A obra conduz as leitoras e leitores a uma análise histórica de espaços jurídicos vazios – zonas em que a força não é mediada pelo Direito -, que podem ser identificados desde a concepção do solo colonial como “terra livre”, em contraposição ao direito estatal europeu. A partir dessa análise inicial, que tem como partida o momento histórico em que a terra passou a ser vista globalmente, com os descobrimentos no século XV que consagraram o surgimento de uma primeira ordem do mundo, centrada nos Estados europeus, a problemática é conduzida até o mundo contemporâneo, com a reconfiguração dessa ordem. Assim, situando o estudo na periferia global, o livro examina a perpetuação de espaços jurídicos vazios na cena neoliberal.
Enquanto vociferações celebram essa “conquista” como marco da emancipação dos indivíduos em relação às regras alienadas do jogo social, Fernanda examina as consequências da destituição do direito na periferia global e compreende o que a multidão eufórica ignora: “o bacilo da peste não morre nem desaparece nunca, pode ficar dezenas de anos adormecido nos móveis e na roupa, espera pacientemente nos quartos, nos porões, nos baús, nos lenços e na papelada” do dia em que, para a desgraça e ensinamento dos homens, a peste acordará os seus ratos e os mandará morrer em uma cidade feliz (CAMUS, 2004, p. 268-269).
Jeanine Nicolazzi Philippi.
| Peso | 0,327 kg |
|---|---|
| Dimensões | 23 × 16 × 2 cm |
| Editora | Telha |
| Autor | Fernanda Ceccon Ortolan |
| ISBN | 9786554122887 |
| Número de páginas | 222 |
| Ano | 2023 |
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