Comentários à Lei 12.815/2013
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Comentários à Lei 12.815/2013 é uma obra dedicada a quem pretende estudar e compreender os conceitos, comandos e aplicações da regulação portuária. Trata-se de uma leitura da Lei dos Portos sob um viés prático, com comentários de profissionais que militam diariamente com os conceitos legais e sua aplicação a questões concretas. É uma obra multidisciplinar.
O setor portuário vive novamente um momento alvissareiro. Numerosos ativos portuários estão sendo colocados à disputa da iniciativa privada e é grande a expectativa em torno dos estudos para a licitação das Administrações Portuárias, embalados pelos esforços do MINFRA.
A minirreforma (2020) preparou esse arcabouço legal, fortaleceu a posição do regulador (ANTAQ), resgatou instrumentos como o contrato de uso temporário, e inovou na possibilidade de arrendamento sem licitação, garantindo mais flexibilidade e dinamismo ao administrador de portos.
Sob o olhar daqueles que vivenciam diariamente a realidade do arcabouço portuário e conhecem a história das reformas portuárias (1993, 2013 e 2020), essa obra pretende contribuir com o diálogo institucional e esclarecimento das questões portuárias, de forma prática
| Peso | 0,412 kg |
|---|---|
| Dimensões | 23 × 16 × 2 cm |
| Editora | Telha |
| Organizadores | Thiago Miller, Lucas Rênio e Aline Bayer |
| ISBN | 9786586823523 |
| Número de páginas | 324 |
| Ano | 2020 |
Thiago Miller, Lucas Rênio e Aline Bayer são advogados sócios na Advocacia Ruy de Mello Miller e acumulam vasta experiência nas áreas do Direito Marítimo, Portuário e Regulatório. Os advogados participaram ativamente do desenvolvimento do setor portuário no período pós-modernização (1993), atuando para os principais terminais, operadores, OGMOs e associações do setor.
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