Gestão de funções públicas de interesse comum: o caso do saneamento básico e o leilão de concessão dos serviços prestados pela CEDAE
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Um conjunto de ensaios sobre a gestão de uma função pública de interesse comum, o saneamento básico, com foco no novo marco legal, que introduziu inovações institucionais que podem ser discutidas tomando por referência o leilão de concessão dos serviços prestados pela empresa estadual do Rio de Janeiro, a CEDAE.
O Estatuto da Metrópole instituiu novas formas de compartilhamento de gestão de funções públicas de interesse comum em aglomerados urbanos. Assim, algumas dimensões da política urbana passaram a ser geridas por autoridades metropolitanas, o que envolve a necessidade de cooperação entre os entes federativos. O caso do saneamento básico (água e esgoto) merece atenção por ser uma infraestrutura de baixa taxa de cobertura da população e por sua associação com a política de saúde, tornada mais evidente com a pandemia de Covid-19, que eclodiu em 2020.
O objetivo desta pesquisa foi a investigação da política de saneamento básico visando identificar os desafios enfrentados pelas relações interfederativas envolvidas nos investimentos setoriais nesta política cuja ancoragem territorial não se confunde com a divisão entre três entes federativos.
A pesquisa focalizou as disputas federativas na política de saneamento básico na metrópole fluminense, destacando o papel do leilão de concessão dos serviços prestados pela CEDAE para a efetiva expansão – e a prometida universalização – da política pública no Rio de Janeiro.
| Peso | 0,324 kg |
|---|---|
| Dimensões | 23 × 16 × 2 cm |
| Editora | Telha |
| Autor | Angela Moulin Simões Penalva Santos; Pedro Henrique Ramos Prado Vasques (Organizadores) |
| ISBN | 9786554120357 |
| Número de páginas | 220 |
| Ano | 2022 |
Angela Moulin Simões Penalva Santos é economista (UERJ), mestre em Engenharia de Produção (COPPE/UFRJ) e doutora e pós-doutora em Planejamento Urbano (FAU/USP). Professora titular da Faculdade de Ciências Econômicas e do PPGD/UERJ. Bolsista do CNPq e do Programa Prociencia/UERJ. Autora de Economia, espaço e sociedade no Rio de Janeiro (FGV, 2003); Município, descentralização e território (Forense, 2008) e Política Urbana no Contexto Federativo Brasileiro. Aspectos institucionais e financeiros (EDUERJ, 2017)
Pedro Henrique Ramos Prado Vasques é Doutor em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Doutor e Mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Especialista em Direito Ambiental Brasileiro pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Atualmente é pesquisador de pós-doutorado do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos Sobre Estados Unidos (INCT-INEU) e pesquisador do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC).
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