Direitos humanos antigênero: a racionalidade jurídica do governo Bolsonaro nas políticas LGBTI+ (2019-2022)

Quem já participou de uma das centenas de Paradas LGBTI+ que acontecem no Brasil todos os anos só pode ficar impressionado com o tamanho e energia de um movimento em favor dos direitos democráticos, com menos de cinco décadas e que surgiu no crepúsculo da ditadura. As mudanças sociais e culturais desde então são notáveis, especialmente no crescimento de atitudes a favor daqueles com práticas sexuais não normativas e identidades que diferem de atribuições de gênero dados a certas pessoas no ato de nascimento. No entanto, como bem aponta Gustavo Coutinho, o governo de Jair Bolsonaro ameaçava minar todos os avanços do movimento LGBTI+ com discursos de ódio e uma homotransfobia disseminada por diferentes segmentos na sociedade, mas especialmente no reformulado Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos. O autor mostra como o pânico moral e uma noção antiquada de uma família imaginária centrada na heteronormatividade foram utilizados para encorajar uma campanha contra os direitos reivindicados por feministas e LGBTI+ num clima de polarização política. O trabalho também revela a instrumentalização de conceitos como “direitos humanos” e “diversidade” para atacar valores fundamentais da democracia brasileira. Neste trabalho magistral, Coutinho desvenda os discursos que a extrema direita tem usado para transformar terminologias com um conteúdo democrático num esforço liderado por grupos conservadores com o objetivo de tentar lentamente destruir os princípios sobre os quais o movimento LGBTI+ conseguiu transformar os corações e mentes de parte da população brasileira.

James N. Green, Professor Emérito de História do Brasil, Brown University.